Neste artigo, mostramos a importância da nota fiscal de veículo e damos dicas para as melhores maneiras de emitir e gerenciar esse documento comprovante de venda e serviço. Confira.
Quais são os tipos de NF-e?
A Nota Fiscal Eletrônica faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), adotado pelo Governo Federal. Contudo, existem diversos tipos de NF-E, e sua utilização depende de alguns critérios da venda e do produto. A seguir, os três principais.
Nota Fiscal eletrônica de Serviço (NFS-e)
A Nota Fiscal eletrônica de Serviço (NFS-e) trata dos serviços realizados em uma empresa. Além disso, a cobrança de imposto em cima desse comprovante é de acordo com os municípios e o prazo de cancelamento fica entre 5 a 30 dias.
Revendas de veículos e concessionárias usam a NFS-e para revisões, consertos, retornos bancários, seguros ou outras formas de atendimento.
Nota Fiscal eletrônica de Produto
A Nota Fiscal eletrônica de Produto (NF-e) é a mais comum e registra a venda de produtos. No caso das concessionárias e revendas: os automóveis. Assim, para cada carro vendido, é necessário emitir uma nota fiscal.
As obrigações fiscais das lojas após a emissão podem variar de acordo com o estado da União, portanto, é necessário conferir com as secretarias regionais.
Conhecimento de Transporte eletrônico
O Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e) é um documento emitido pelas empresas que fazem transporte de cargas entre municípios ou estados para qualquer meio utilizado (rodoviário, ferroviário etc). Ele reduz o tempo dos transportadores em Postos Fiscais de Fronteira por ser o comprovante fiscal adequado.
No caso de concessionárias e revendas, é mais útil para envio de peças e equipamentos para clientes.
Por que a nota fiscal de veículo é importante?
O objetivo da Nota Fiscal é evitar a sonegação de impostos, ao fazer o recolhimento dos valores cabíveis de acordo com a arrecadação das empresas, de modo que o Estado possa usar o valor dos impostos para reinvestir no país.
Assim, no caso de auditoria ou fiscalização, as empresas precisam do comprovante fiscal de vendas para mostrar o comprometimento com o fisco. Esse histórico evita penalidades que podem ir de multas até a prisão dos responsáveis pelas empresas de acordo com as leis 8137/90 e 9430/96.
As notas fiscais são uma forma de demonstrar autoridade e segurança aos clientes, já que mostra o compromisso das empresas com a execução plena de seus deveres fiscais.
Como é possível emitir uma nota fiscal?
Emitir uma nota fiscal não é um processo tão complicado quanto parece, ainda que muitas empresas contem com a ajuda de um contador no começo de suas atividades até conseguirem realizar a tarefa de maneira correta.
O primeiro passo é adquirir um Certificado Digital junto da sua prefeitura, depois, é necessário realizar um cadastro na Secretaria da Fazenda do seu estado e, por fim, escolher um sistema capaz de emitir notas fiscais automaticamente.
Esse resumo em 3 passos pode parecer uma simplificação exagerada, então aqui vai a lista completa em 7 etapas:
- Cadastro na Receita Federal: O primeiro passo para começar a emitir nota fiscal eletrônica é fazer o cadastro na Receita Federal. Para isso, é necessário acessar o site do órgão e preencher o formulário de cadastro.
- Obtenção do certificado digital: Após o cadastro na Receita Federal, é necessário obter um certificado digital para poder emitir a nota fiscal eletrônica. O certificado digital é uma espécie de identidade digital que garante a autenticidade do documento.
- Escolha do software emissor: Existem diversos softwares emissores de nota fiscal eletrônica disponíveis no mercado. É importante escolher um que atenda às necessidades do negócio e que seja homologado pela Receita Federal.
- Configuração do software emissor: Após a escolha do software emissor, é necessário configurá-lo corretamente para que a emissão da nota fiscal eletrônica seja realizada de forma eficiente e sem erros.
- Cadastro de produtos/serviços: É importante cadastrar todos os produtos e serviços que serão comercializados para que a emissão da nota fiscal eletrônica seja feita de forma correta e completa.
- Emissão da nota fiscal eletrônica: Com todas as etapas anteriores concluídas, é possível começar a emitir a nota fiscal eletrônica. É importante conferir todos os dados antes de enviar a nota para o cliente.
Armazenamento e envio da nota fiscal eletrônica: Após a emissão da nota fiscal eletrônica, é importante armazená-la corretamente para que possa ser consultada futuramente. Além disso, a nota deve ser enviada para o cliente de forma eletrônica, por e-mail ou outro meio de comunicação digital.
Como facilitar o processo?
Para facilitar o processo de emissão de nota fiscal eletrônica, separamos alguns aspectos importantes a considerar no documento. Confira.
Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP
Esse documento é importante porque determina a origem dos automóveis negociados. Para concessionárias que trabalham com seminovos, isso se torna muito importante.
É comum que o CFOP tenha 4 dígitos. O primeiro (prefixo) representa a natureza da operação, e os outros ditam a situação tributária do produto. A lista é:
- 1 — entradas de dentro do estado;
- 2 — entradas de fora do estado;
- 3 — entradas do exterior;
- 5 — saídas para dentro do estado;
- 6 — saídas para fora do estado;
- 7 — saídas para o exterior.
O CFOP 1102, por exemplo, é uma ação de compra de material para comercialização – usado quando seu estabelecimento adquire um veículo para ser vendido. Os CFOPs mais comuns são:
- 1102 — compra de veículos para comercialização (estadual);
- 2102 — compra de veículos para comercialização (interestadual);
- 5102 — venda de veículo adquirido ou recebido de terceiros (estadual);
- 6102 — venda de veículo adquirido ou recebido de terceiros (interestadual).
Tributação
A lei 9716/98 no seu artigo 5º diz que as empresas cujas operações sejam relacionadas à compra e venda de veículos poderão se equiparar, em questões tributárias, ao serviço de consignação, usando as bases presumidas desse serviço.
Dessa forma, as lojas de carro podem se enquadrar nos seguintes regimes tributários: Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional.
Na maior parte dos casos, a opção mais vantajosa é o Simples Nacional, visto que esse modelo possui menos burocracia, mas o faturamento das lojas impactará diretamente na escolha e na mudança de categoria.
O melhor a fazer, nesses casos, é consultar um contador para saber quais são as tributações aplicadas na compra e venda dentro da sua sua concessionária.
Gestão financeira para emissão de nota fiscal de veículos
Emitir notas fiscais eletrônicas não é difícil, mas pode ser ainda mais facilitado com o uso da tecnologia. Um software de gestão financeira, por exemplo, marca todas as entradas e saídas dentro do sistema e gera notas fiscais com muito mais rapidez.
No AutoGestor, por exemplo, nosso serviço de emissão de nota fiscal eletrônica se integra ao sistema de gestão financeira e permite a emissão das notas junto da elaboração do contrato de venda de veículos, o que economiza tempo e reduz os erros nas operações.
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