Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículos

Já falamos aqui no blog sobre o contrato para a consignação de veículos, modalidade em alta no Brasil. Hoje, vamos tratar sobre outro documento fundamental na hora de se negociar um carro ou uma moto: o contrato de compra e venda de veículos.

A compra de bens de altos valores, como imóveis ou carros, exige uma série de cuidados que devem ser tomados para garantir total igualdade entre as partes envolvidas na transação, evitando qualquer desvantagem no acerto. No caso da negociação de veículos, o contrato de compra e venda é a melhor forma para garantir que isso aconteça, dando mais segurança tanto a compradores quanto a vendedores.

Esse documento tem o objetivo de garantir que tudo que foi combinado entre as partes seja cumprido. Nele, são formalizadas questões relativas à negociação, como preço e condições do bem, forma de pagamento, transferência e a responsabilidade de cada parte em relação às pendências financeiras do veículo, como possíveis multas em aberto ou documentações em atraso.

Sendo assim, confira a seguir o que não pode faltar no modelo de compra e venda de veículos da sua loja e com quais pontos você tomar mais cuidado antes de fechar negócio.

Dados das partes envolvidas

O primeiro passo na formulação do contrato é a indicação das partes envolvidas na transação, informando dados completos do comprador e do vendedor do veículo. São eles:

  • Nome completo
  • Nacionalidade
  • Estado civil
  • Profissão
  • Documento de identidade
  • CPF
  • Endereço

Pode parecer óbvio, mas essa etapa fundamental para que ambas as partes estejam devidamente identificadas e identificáveis, facilitando na hora de tomar alguma medida no caso de não cumprimento ou quebra de cláusulas.

Descrição do bem

Em um contrato de compra e venda, é essencial definir e informar os detalhes do veículo que está sendo negociado. Essa deve ser uma das primeiras cláusulas a constar no documento e deve trazer informações como:

  • Fabricante
  • Modelo
  • Ano de fabricação e modelo
  • Placa
  • Chassi
  • Renavam

Além disso, é importante que no contrato haja uma cláusula que descreva as condições de conservação do bem. Afinal, é natural que veículos usados e seminovos apresentem desgastes sofridos ao longo do tempo.

Essa descrição deve ser o mais detalhada possível, dando mais segurança para sua loja e evitando possíveis dores de cabeça no futuro. Sempre que possível, faça uma vistoria completa do veículo e a anexe ao documento. Isso passa credibilidade e dá mais segurança ao comprador.

Valor e forma de pagamento

Em uma negociação, nem sempre o preço anunciado é o mesmo com que a transação é concluída. Sendo assim, é fundamental que o contrato de compra e venda do veículo deixe claro o valor que deve ser pago pelo comprador, bem como a forma de pagamento acordada entre as partes.

É necessário que esses termos sejam bastante detalhados. Para isso, informe também se será dado algum valor como entrada e, no caso de compras à prazo, qual a incidência de juros sobre as parcelas. Defina também o modo como o pagamento será feito (em espécie, transferência, boleto, etc) e se haverá multas em caso de atraso na quitação das parcelas.

Documentação do veículo

Ao negociar um veículo, é essencial garantir que toda a documentação esteja em dia e que ele esteja apto a circular, sem qualquer tipo de pendência. Sendo assim, o ideal é que o contrato dedique um cláusula exclusivamente para isso, detalhando todo o histórico do veículo.

Além de comprovar o pagamento de taxas obrigatórias, como IPVA, DPVAT e licenciamento anual, é importante solicitar junto ao DETRAN a certidão negativa de multas do veículo e incluí-la no documento. Também é possível determinar de quem é a responsabilidade pelo pagamento dessas taxas, dependendo da data em que foram geradas.

Tudo isso visa garantir que nenhuma pendência ou infração de uma parte recaia sobre a outra, evitando qualquer mal-entendido após a negociação.

Responsabilidades de cada parte

Delimitar as responsabilidade e obrigações do vendedor e do comprador é primordial para garantir a isonomia do contrato e assegurar que nenhuma parte saia em desvantagem.

A questões mais comuns de serem abordadas nesta parte são o prazo para que o comprador notifique quaisquer problemas não detectados na vistoria ao vendedor e a definição de quem é responsabilidade por eventuais reparos e consertos. Também é possível estipular quando e onde o veículo deve ser entregue ao comprador.

Outra opção que pode ser adicionada é reiterar a necessidade de conclusão do processo de transferência de propriedade em até 30 dias, prazo máximo estipulado pelo DETRAN e que, caso seja desrespeitado, acarreta em pontos na CNH e multa por infração grave.

Apesar de não ser obrigatório, é de extrema importância que o contrato de compra e venda de veículo seja registrado em cartório. O documento deve ser assinado tanto pelo comprador quanto pelo vendedor, além de contar com a assinatura de duas testemunhas maiores de 18 anos. Todas as firmas devem ser reconhecidas.

Vale ressaltar que, mesmo que não seja feito o registro, a legitimidade do contrato é assegurada pelo Código Civil brasileiro. Por isso, não esqueça de emitir o documento em duas vias, garantindo que cada uma das partes tenha sua própria cópia.

Elaborar um contrato claro e honesto é essencial para passar credibilidade e dar mais segurança ao cliente, ajudando a sua revenda a fechar ainda mais negócios e a prosperar em um mercado tão competitivo.

E no seu caso, como é feito o contrato de compra e venda na sua loja? Compartilhe conosco suas experiências, sugestões e dúvidas. Deixe-nos um comentário!

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