Como criar um Modelo de Contrato de Consignação de Veículos

Modalidade em ascensão no mercado de veículos usados e seminovos no Brasil, a venda por consignação ainda sofre com desconhecimento e desconfiança de parte do público. Em busca de conseguir o melhor preço possível, muitos proprietários de veículos ainda preferem se arriscar e tentar vender diretamente a outros particulares.

Felizmente, esse cenário vem mudando. Seja por falta de tempo, receio de fraudes ou a simples opção por mais tranquilidade para a transação, cada vez mais pessoas buscam revendas de automóveis para deixar o seu veículo em consignação para vender na loja. 

Vantagens da Consignação de Veículos

Se para o proprietário do carro procurar uma revenda de automóveis é uma boa saída, a venda consignada também oferece vantagens interessantes para a loja. Uma delas é que o veículo fica disponível para venda sem que o estabelecimento corra o risco de contrair nenhuma dívida. Isso porque, caso nenhum negócio se concretize ou o dono opte por cancelar a parceria, o veículo pode ser simplesmente devolvido, sem nenhum ônus para a sua empresa.

Outro benefício dessa modalidade de negócio é a forma rápida e desburocratizada com que a transação acontece, evitando discussões com um possível comprador e mantendo as pendências do veículo em dia. Por outro lado, o proprietário do veículo conta com a tranquilidade de a loja ser a responsável por quaisquer problemas que venham ocorrer após a venda.

Antes de Começar

Pensando em atrair clientes e quebrar qualquer desconfiança que possa haver com a venda em consignação, é importante tomar algumas medidas básicas. A primeira delas é passar uma boa imagem para o mercado. Para isso, certifique-se de que sua revenda não tenha pendências na justiça ou junto ao Procon, e que a situação junto à Receita Federal e Estadual esteja regularizada. Atualmente, essas informações são facilmente verificadas na internet e qualquer inconsistência pode levar o proprietário do veículo a desconsiderar sua loja.

Feito isso, vasculhe o mercado e pesquise as condições oferecidas pela concorrência. Tenha certeza de oferecer taxas atrativas e dentro da realidade do setor. Em seguida, lembre-se de divulgá-las no site e nas redes sociais da empresa. Isso é importante para aumentar o alcance e chegar nas pessoas que estiverem pesquisando por opções na internet.

O Contrato de Consignação

Uma vez terminada a etapa anterior, é hora de pensar na estrutura do contrato de consignação de veículos que será utilizado pela sua revenda. Esse documento é o que dá poder à loja para promover a venda do veículo em nome do proprietário, definindo as taxas referentes ao negócio e as obrigações de ambas as partes: o consignante (dono do carro) e o consignatário (loja).

Veja a seguir alguns itens que não podem faltar no modelo de contrato de consignação de veículos da sua revenda:

  1. As obrigações do consignante: descrição minuciosa do veículo com documento de vistoria, detalhando características como acessórios instalados, estado de conservação, necessidade de reparos e quilometragem.
  2. As obrigações do consignatário: cuidado com o automóvel entregue à loja, que se responsabiliza por quaisquer avarias ou danos ao veículo durante o período do contrato, bem como o devido repasse do pagamento ou, caso a venda não se concretize, de devolução do automóvel sem qualquer custo adicional – salvo caso seja acordado em outros termos.
  3. O valor máximo e mínimo para a venda do veículo e se há ou não a necessidade de consulta ao dono do veículo para a confirmação da venda e concretização do negócio.
  4. O prazo de duração da consignação e a possibilidade de renovação deste período.
  5. O percentual de comissão para a revenda.
  6. A obrigatoriedade de repasse imediato do pagamento ao proprietário após a venda do veículo.
  7. Nome do responsável legal pela loja, o chamado fiel depositário do veículo.

Outros pontos importantes para a negociação se referem à situação do veículo e devem ser verificadas pela revenda e até mesmo adicionadas ao contrato, como a responsabilidade o consignante em arcar com quaisquer multas emitidas antes da data da venda ou pagamento do IPVA e outras pendências do automóvel.

Vale ressaltar que o contrato de consignação de veículos deve conter as assinaturas de, ao menos, duas testemunhas – além do representante da empresa e do proprietário do automóvel.

A loja deve requisitar ao proprietário o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, documento que permite rodar com o automóvel, caso seja necessário atender algum comprador interessado ou realizar eventuais reparos. Em contrapartida, o Certificado de Registro de Veículo, que é o documento que permite a venda e transferência do automóvel, só deve ser entregue e preenchido após a concretização da negociação.

O termo de consignação é a garantia fundamental tanto para o dono do carro quanto para a revenda. Elencamos aqui os principais pontos que devem fazer parte da estrutura básica de um contrato dessa modalidade, mas há diversos modelos que podem ser feitos e que variam de acordo com a necessidade e modelo de negócio do seu estabelecimento. Por isso, caso sua empresa ainda não tenha experiência no assunto, o ideal é contratar o serviço de um profissional da área jurídica, garantindo que todos os trâmites sejam feitos corretamente.

Outra opção é a implantação de um sistema de gestão na sua empresa, que fará a geração de contratos de forma muito mais rápida e barata. Além disso, essas ferramentas fornecem muitas outras vantagens, auxiliando no controle de estoque, emissão de notas fiscais e muitas outras funcionalidades.

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